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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70079930152 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70079930152 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/04/2019
Julgamento
28 de Março de 2019
Relator
Aymoré Roque Pottes de Mello
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70079930152_4d9c4.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL MAJORADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA E ESTUPROS MAJORADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA, TUDO EM CONCURSO MATERIAL.

A materialidade dos fatos e a autoria do réu estão amplamente comprovada nos autos, diante dos firmes e coerentes depoimentos da vítima, amparados pelos relatos da sua mãe e do seu irmão, além da sua avaliação psíquica. De resto, há nos autos carta escrita pela vítima na escola, em que revela os abusos perpetrados contra si pelo próprio pai, além de fotografias que demonstram que a ofendida se automutilava em razão dos abusos que sofreu a partir dos seus 11 anos de idade. O réu limita-se a negar a prática dos fatos, não fornecendo qualquer motivo concreto para estar sendo falsamente acusado. Condenação mantida. Quanto ao mais, é caso de afastamento do concurso material de crimes e de reconhecimento da continuidade delitiva entre todas as imputações, eis que praticadas em uma mesmo contexto de tempo, lugar e modus operandi. A pena carcerária definitiva do réu vai reduzida, em razão da redução da pena-base aplicada para os crimes de estupro de vulnerável e do reconhecimento da continuidade delitiva entre todos os crimes. Regime inicial fechado mantido para o cumprimento da pena. Prisão cautelar mantida, com reconhecimento da... detração própria. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. M/AC 8.601 S 28.03.2019 P 327 (Apelação Crime Nº 70079930152, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 28/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692885868/apelacao-crime-acr-70079930152-rs

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