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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70080538267 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70080538267 RS

Órgão Julgador

Décima Sexta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 01/04/2019

Julgamento

28 de Março de 2019

Relator

Jucelana Lurdes Pereira dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080538267_9f374.doc
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Ementa

APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SÚMULA 385 DO STJ. DESCABIMENTO. APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SÚMULA 385 DO STJ. DESCABIMENTO.

APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SÚMULA 385 DO STJ. DESCABIMENTO. APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO.. DANO MORAL. SÚMULA 385 DO STJ. DESCABIMENTO. Não cabe reparação por dano moral quando preexistente legítima inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Inteligência da Súmula 385 do STJ. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70080538267, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 28/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692752252/apelacao-civel-ac-70080538267-rs

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