11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini
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Ementa
RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO VERIFICADA E SUPRIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE. ARTIGO 932, III, DO CC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
( Embargos de Declaração Nº 71008448649, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em 26/03/2019).