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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70080131154 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/04/2019
Julgamento
28 de Março de 2019
Relator
Pedro Luiz Pozza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70080131154_88242.doc
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






PLP

Nº 70080131154 (Nº CNJ: 0378327-46.2018.8.21.7000)

2018/Cível

          embargos aclaratórios. OMISSÃO existente. atribuição de efeito suspensivo aos embargos que não se justifica. embargos acolhidos com atribuição de efeito infringente.

          Havendo pedido para levantar a suspensão atribuída ao processo executivo, mostra-se omisso o acórdão que não aprecia expressamente o pedido.

          Não tendo sido garantida a execução ou havido modificação do quantum devido em razão dos embargos propostos, não se justifica a manutenção da suspensão da execução.

          EMBARGOS ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE.

          UNÂNIME.

          Embargos de Declaração Décima Segunda Câmara Cível
          Nº 70080131154 (Nº CNJ: 0378327-46.2018.8.21.7000) Comarca de Bento Gonçalves
          SICREDI SERRANA RS EMBARGANTE
          LEANDRO PAULO CELSO EMBARGADO
          TESSALIA TEGON CELSO EMBARGADO
          PIZZERIA PIRANDELLO LTDA - ME EMBARGADO

          ACÓRDÃO


          Vistos, relatados e discutidos os autos.

          Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em acolher os embargos aclaratórios, com atribuição de efeito infringente.

          Custas na forma da lei.

          Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), as eminentes Senhoras Des.ª Cláudia Maria Hardt e Des.ª Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout.

          Porto Alegre, 28 de março de 2019.

          DES. PEDRO LUIZ POZZA,

          Relator.

          RELATÓRIO

          Des. Pedro Luiz Pozza (RELATOR)

          Cuida-se, na espécie, de embargos aclaratórios opostos pelo Sicredi objetivando ver sanada omissão que sustenta havida no acórdão.

          No que releva consignar, sustenta não ter sido analisado o pedido para que seja levantada a suspensão da execução determinada na sentença. Refere não terem sido cumpridos os requisitos do art. 919, § 1º do CPC, pois não garantida a execução.

          O prazo para as contrarrazões transcorreu in albis.

          É o relatório.

          VOTOS

          Des. Pedro Luiz Pozza (RELATOR)

          Colegas, os embargos merecem acolhida.

          Ocorre que a parte embargante efetivamente postulou, nas razões de apelação, fosse afastado o efeito suspensivo atribuído aos embargos à execução na sentença, pedido não apreciado.

          Assim, acolho os embargos aclaratórios e passo a enfrentar o pedido:

          O art. 919, § 1º do CPC, permite ao juízo atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados os requisitos para o deferimento da antecipação de tutela e que a execução esteja segura.

          No caso dos autos, não só a execução não se encontra segura como o parcial provimento dos embargos à execução não terá efeito prático.

          Explico: é que a sentença, mantida por este colegiado, tão somente determinou a adequação dos juros de mora, limitando-os em 1% ao mês.

          Todavia, o cálculo executivo (fl. 15) já havia observado esse percentual, em que pese a previsão contatual de encargos moratórios superiores.

          Portanto, inexiste justificativa para que o feito executivo se mantenha suspenso.

          Destarte, acolho os embargos aclaratórios para, atribuindo-lhes efeito infringente, prover em parte o apelo da cooperativa, afastando o efeito suspensivo atribuído aos embargos.

          Em razão do resultado, deverá a serventia desapensar os autos da execução, de forma imediata, devolvendo-os à origem para prosseguimento da execução, nesta data.




          Des.ª Cláudia Maria Hardt - De acordo com o (a) Relator (a).

          Des.ª Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout - De acordo com o (a) Relator (a).

          DES. PEDRO LUIZ POZZA - Presidente - Embargos de Declaração nº 70080131154, Comarca de Bento Gonçalves: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. UNÂNIME."

          Julgador (a) de 1º Grau: CARINA PAULA CHINI FALCÃO

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692639599/embargos-de-declaracao-ed-70080131154-rs/inteiro-teor-692639629