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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70080131154 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70080131154 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/04/2019
Julgamento
28 de Março de 2019
Relator
Pedro Luiz Pozza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70080131154_88242.doc
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Ementa

EMBARGOS ACLARATÓRIOS. OMISSÃO EXISTENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS QUE NÃO SE JUSTIFICA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE.

Havendo pedido para levantar a suspensão atribuída ao processo executivo, mostra-se omisso o acórdão que não aprecia expressamente o pedido. Não tendo sido garantida a execução ou havido modificação do quantum devido em razão dos embargos propostos, não se justifica a manutenção da suspensão da execução. EMBARGOS ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70080131154, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 28/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692639599/embargos-de-declaracao-ed-70080131154-rs