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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Brisolara Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080115306_ea0ee.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.

1. Tratando-se de partilha judicialmente homologada, e não havendo demonstração de quaisquer vícios de consentimento, não há como prosperar o pedido de desconstituição da avença.
2. Em realidade, pelo que se depreende dos autos, houve arrependimento posterior, circunstância que, por certo, não pode merecer a chancela judicial. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70080115306, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692612586/apelacao-civel-ac-70080115306-rs

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