30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079491718 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70079491718 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/03/2019
Julgamento
14 de Março de 2019
Relator
Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
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Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRIMARIEDADE. CRIME QUE NÃO ENVOLVE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
(Recurso em Sentido Estrito Nº 70079491718, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 14/03/2019).
