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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080169865 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70080169865 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/03/2019
Julgamento
27 de Março de 2019
Relator
Eugênio Facchini Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080169865_5def7.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PROVA SUFICIENTE. QUANTUM.

A prova carreada aos autos é farta a demonstrar que a ré ofertou denúncia caluniosa contra a autora, acusando-a de apropriação indevida de propriedade intelectual (plágio). A sentença proferida no processo criminal absolveu a ora demandante com fulcro no art. 386, I, do CPP (inexistência do fato). Dano moral configurado na hipótese, pois além de ser acusada injustamente, a autora sofreu inegável constrangimento no meio acadêmico, tendo sido violados os seus direitos da personalidade. Quantum fixado com razoabilidade, descabendo a redução pretendida. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70080169865, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 27/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692020723/apelacao-civel-ac-70080169865-rs

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