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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080114119 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70080114119 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/03/2019
Julgamento
13 de Março de 2019
Relator
Otávio Augusto de Freitas Barcellos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080114119_5c799.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. DEMORA NA ENTREGA. MÉRITO. CASO CONCRETO.

Demonstrado o descumprimento contratual por parte da ré, com evidente falha na prestação dos serviços e desconsideração do consumidor, pois não efetuou a entrega do produto adquirido ou a devolução do valor pago. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VERBA INDENIZATÓRIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. Quantum indenizatório que deve atender adequadamente o objetivo de ressarcir os danos sofridos e penalizar a parte demandada, sem implicar, no entanto, enriquecimento indevido à parte autora. REPETIÇÃO DE VALORES, EM DOBRO. DESCABIDA. DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70080114119, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 13/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/691973269/apelacao-civel-ac-70080114119-rs

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