Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Reexame Necessário: REEX XXXXX RS

Reexame necessário. A responsabilidade solidária no fornecimento de tratamento de saúde já foi reconhecida em julgamento do STJ de repercussão geral, razão pela qual não deve ser conhecida a remessa necessária, com fulcro no inciso, II, § 4º, do artigo 496, do CPC/15. NÃO CONHECERAM DO REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. ( Reexame Necessário Nº 70080123938, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Kreutz, Julgado em 21/03/2019).