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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Reexame Necessário: REEX XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Kreutz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_REEX_70080123938_f6a6c.doc
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Ementa

REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. MEDICAMENTO FORNECIDO PELO SUS.

Reexame necessário. A responsabilidade solidária no fornecimento de tratamento de saúde já foi reconhecida em julgamento do STJ de repercussão geral, razão pela qual não deve ser conhecida a remessa necessária, com fulcro no inciso, II, § 4º, do artigo 496, do CPC/15. NÃO CONHECERAM DO REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. ( Reexame Necessário Nº 70080123938, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Kreutz, Julgado em 21/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/690648854/reexame-necessario-reex-70080123938-rs

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