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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Primeira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70079541728_ed3ab.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. TRANSPORTE. DANOS MORAIS.

Gratuidade judiciária concedida à denunciada. Embora cabível no caso concreto, o deferimento da denunciação da lide neste momento processual imporia à vítima aguardar mais tempo para obter a reparação dos danos. Agravo retido desprovido. Quantum indenizatório fixado a título de danos morais mantido, por não destoar dos parâmetros adotados pela Câmara no julgamento de casos semelhantes. Termo inicial de incidência dos juros moratórios adequado de ofício. Cabível a dedução do seguro DPVAT, mesmo diante da ausência de prova do recebimento pelo beneficiário. Condenação imposta à ré afastada. Ausência de má-fé na cobrança que afasta a incidência do art. 940 do CC. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70079541728, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 20/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/690298533/apelacao-civel-ac-70079541728-rs

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