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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ricardo Moreira Lins Pastl

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70079051124_bbc9a.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE POST MORTEM. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS SUCESSORES DA INVESTIGADA E A MÃE REGISTRAL OU, NA HIPÓTESE DE SEU FALECIMENTO, DE SEUS DEMAIS HERDEIROS. OFICIAMENTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS, AO DETRAN E À COOPERATIVA. MEDIDA CAUTELAR. CABIMENTO.

1. Tratando-se de investigação de post mortem, cumulada com pedido de retificação de registro civil, há litisconsórcio passivo necessário entre os sucessores da investigada e o mãe registral, ou, na hipótese de seu falecimento, de seus herdeiros, sob pena de nulidade processual. Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça.
2. Caso em que, embora inexista qualquer indicativo de que os agravados pretendam alienar os bens havidos por herança, considerando que há forte probabilidade da existência do liame biológico entre a agravante e a falecida, como meio de acautelar eventual direito sucessório, cabível o oficiamento aos Cartórios de Registros de Imóveis, ao DETRAN e à Cooperativa Agroindustrial Rosariense para que anotem nas matrículas e nos registros a existência da presente demanda. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70079051124, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,... Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 21/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/690238242/agravo-de-instrumento-ai-70079051124-rs

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