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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança: MS 71008467557 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 71008467557 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 25/03/2019

Julgamento

22 de Março de 2019

Relator

Roberto Carvalho Fraga

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_MS_71008467557_f0810.doc
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Ementa

DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO INOMINADO PROVIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO VALOR DE 2.873,76. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA AFASTADA PELO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO, PROVIDO POR UNANIMIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO. CARACTERIZADA A ILEGALIDADE DA DECISÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA MONOCRATICAMENTE.

(Mandado de Segurança Nº 71008467557, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 22/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/690235315/mandado-de-seguranca-ms-71008467557-rs

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