26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança: MS 71008467557 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 71008467557 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/03/2019
Julgamento
22 de Março de 2019
Relator
Roberto Carvalho Fraga
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Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO INOMINADO PROVIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO VALOR DE 2.873,76. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA AFASTADA PELO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO, PROVIDO POR UNANIMIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO. CARACTERIZADA A ILEGALIDADE DA DECISÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA MONOCRATICAMENTE.
(Mandado de Segurança Nº 71008467557, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 22/03/2019).
