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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080605207 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INSCRIÇÃO NEGATIVA. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA NO CASO, POIS A INSCRIÇÃO NEGATIVA FOI DIVULGADA PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO GRANDE NÃO VINCULADA PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CURITIBA, CONVENIADA COM A CNDL (SPC), CUIDANDO-SE DE ARQUIVISTAS DISTINTOS. SENTENÇA MODIFICADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. UNÂNIME. APELO PROVIDO E RECURSO ADESIVO PREJUDICAO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DES. ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD.

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Processo
AC 70080605207 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/03/2019
Julgamento
20 de Março de 2019
Relator
Katia Elenise Oliveira da Silva

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INSCRIÇÃO NEGATIVA. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA NO CASO, POIS A INSCRIÇÃO NEGATIVA FOI DIVULGADA PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO GRANDE NÃO VINCULADA PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CURITIBA, CONVENIADA COM A CNDL (SPC), CUIDANDO-SE DE ARQUIVISTAS DISTINTOS. SENTENÇA MODIFICADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. UNÂNIME. APELO PROVIDO E RECURSO ADESIVO PREJUDICAO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DES. ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD.
(Apelação Cível Nº 70080605207, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 20/03/2019).