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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70080554843 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 70080554843 RS

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 21/03/2019

Julgamento

13 de Março de 2019

Relator

Jayme Weingartner Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70080554843_ee089.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. RETIFICAÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO.

O impetrante buscava a retificação da Guia de Execução Penal, com base no julgamento da Apelação nº 70076006048. Compulsada a informação atualizada no site deste Tribunal, observa-se que foram corrigidas as questões apontadas na inicial, de forma que o writ perdeu seu objeto. HABEAS PREJUDICADO. (Habeas Corpus Nº 70080554843, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 13/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/688275536/habeas-corpus-hc-70080554843-rs

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