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18 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70079294757 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO COMPROVADA.

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Processo
AI 70079294757 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/03/2019
Julgamento
14 de Março de 2019
Relator
Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO COMPROVADA.
Embora o executado esteja cadastrado como taxista perante o órgão municipal, não há comprovação de que o veículo penhorado (VW/Gol) seja utilizado na atividade laborativa do devedor, visto que o documento mais recente carreado ao processo indica a substituição de veículo por um Fiat/Pálio. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70079294757, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 14/03/2019).