jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70078570827 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AC 70078570827 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/03/2019
Julgamento
14 de Março de 2019
Relator
Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
Não tendo o banco exequente instruído a inicial com o título executivo extrajudicial e, mesmo, após ter ciência da alegação esposada na exceção de pré-executividade interposta pelos executados que versava justamente acerca da falta do documento, não ter efetuado a respectiva juntada, impõe-se a manutenção da sentença de extinção do feito por ausência de título executivo extrajudicial. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70078570827, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 14/03/2019).