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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080294143 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_AI_70080294143_53a4e.doc
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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA





@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

VBV

Nº 70080294143 (Nº CNJ: 0001323-69.2019.8.21.7000)

2019/Cível

      AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PROVA PERICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESNECESSÁRIA SE MOSTRA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NO PRESENTE CASO, ANTE A RENÚNCIA EXPRESSA, PELO LOCATÁRIO, DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL LOCADO. PREVISÃO CONTRATUAL, LEGAL E SUMULAR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Agravo de instrumento desprovido.

      Agravo de Instrumento Décima Quinta Câmara Cível
      Nº 70080294143 (Nº CNJ: 0001323-69.2019.8.21.7000) Comarca de Viamão
      PATRICIA MAGALI ESTRAZULAS JORGE AGRAVANTE
      GESSI BERNARDES ROSS AGRAVADO

      ACÓRDÃO


      Vistos, relatados e discutidos os autos.

      Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.

      Custas na forma da lei.

      Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos e Des.ª Ana Beatriz Iser.

      Porto Alegre, 13 de março de 2019.

      DES. VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS,

      Relator.

      RELATÓRIO

      Des. Vicente Barroco de Vasconcellos (RELATOR)

      Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por PATRICIA MAGALI ESTRAZULAS JORGE, nos autos da ação de despejo c/c cobrança de alugueis movida pela ora agravada GESSI BERNARDES ROSS, em face da decisão (fl. 61-62 do AI) que indeferiu o pedido de realização de perícia em imóvel objeto de locação para verificação de benfeitorias necessárias e úteis alegadamente realizadas pela locatária, ora recorrente.

      Em suas razões recursais discorre a parte agravante acerca do cabimento de sua insurgência, bem como da necessidade da realização de perícia técnica visando quantificar as benfeitorias realizadas, sob pena de locupletamento ilícito da locadora. Pugna pelo provimento recursal.

      É o relatório.

      VOTOS

      Des. Vicente Barroco de Vasconcellos (RELATOR)×

      Não se trata ainda de lançar avaliações sobre a matéria de fundo, que se processa no juízo “a quo”, mas, insurge-se a parte agravante, a fim de que seja reconhecida a necessidade da realização da perícia em imóvel por ela locado e objeto da presente lide, embora o tenha desocupado voluntariamente, porquanto, segundo alega, realizou diversas benfeitorias, as quais devem ser quantificadas e, posteriormente abatidas, sob pena de locupletamento ilícito do locador, ora recorrido.

      Contudo, no caso vertente, verifico que as razões recursais investem sem êxito em desfavor da decisão recorrida.




      Com efeito, conforme os elementos constantes dos autos, tal como bem referido pela Dra. Liniane Maria Mog da Silva, M.M Juíza de Direito da Comarca de Viamão, fls. 61-62 do AI, houve, conforme cláusulas sexta e sétima do contrato entabulado, renúncia a eventual benfeit...