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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Revisão Criminal : RVCR 70079588174 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_RVCR_70079588174_104cf.doc
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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA





@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

VTTK

Nº 70079588174 (Nº CNJ: 0324029-07.2018.8.21.7000)

2018/Crime

          REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO.

          MATERIALIDADE E AUTORIA. Plenamente comprovadas. Provas dos autos, atrelada a confissão espontânea do requerente, levam a confirmação da autoria delitiva na pessoa do acusado e dos corréus.

          ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. Requerente que confessou ter apenas dado carona a seu irmão e mais um indivíduo, porém seu relato levou a investigação até os coautores ativos do delito de latrocínio. Reconhecida de forma integral.

          PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. Igualmente não reconhecida esta causa de diminuição da pena, uma vez que os elementos constantes nos autos originais demonstram a participação ativa do requerente na empreitada criminosa.

          DOSIMETRIA DA PENA. Pena-base mantida. Na segunda fase, diante do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, a reprimenda foi reduzida e definitivizada neste quantum, pois ausentes outras causas modificadoras. Mantidos o regime fechado e a inviabilidade da substituição da pena privativa de liberdade.

          PENA DE MULTA. Redução do apenamento diante de equívoco no acórdão que fixou a reprimenda em patamar superior ao da sentença, sem que tenha havido recurso ministerial.

          REVISÃO CRIMINAL PROCEDENTE EM PARTE.

          Revisão Criminal Terceiro Grupo Criminal
          Nº 70079588174 (Nº CNJ: 0324029-07.2018.8.21.7000) Comarca de Passo Fundo
          ALEXSANDRO DA SILVA CANTO REQUERENTE
          MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERIDO

          ACÓRDÃO


          Vistos, relatados e discutidos os autos.

          Acordam os Desembargadores integrantes do Terceiro Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, ao empate, em julgar parcialmente procedente a revisão criminal para, mantida a condenação, reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena privativa de liberdade para 20 (vinte) anos e 05 (cinco) meses de reclusão decisão esta tomada com base no artigo 615, § 1º, (2ª hipótese) do CPP, bem como no artigo 25 § 2º, I, do RITJERGS e a unanimidade, corrigiram a pena pecuniária para 55 (cinquenta e cinco) dias-multa, à razão unitária mínima legal.

          Custas na forma da lei.

          Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des.ª Genacéia da Silva Alberton (Presidente) e Des. Aymoré Roque Pottes de Mello, Des.ª Bernadete Coutinho Friedrich, Des.ª Lizete Andreis Sebben, Des.ª Cristina Pereira Gonzales.

          Porto Alegre, 15 de março de 2019.

          DES.ª VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,

          Relatora.

          RELATÓRIO

          Des.ª Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak (RELATORA)

          Trata-se de ação de revisão criminal proposta por ALEXSANDRO DA SILVA CANTO pretendendo a revisão da sanção imposta no processo de número 021/2.15.0004108-3, no qual foi condenado pelo delito de latrocínio (artigo 157,§ 3º, do Código Penal), à pena de 21 (vinte e um) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial fechado e 60 (sessenta) dias-multa, decisão proferida pela colenda 5ª Câmara Criminal desta Corte, que deu parcial provimento à Apelação-Crime nº 70071158273 interposta pelos réus.

          Sustenta, em suma, que a condenação foi excessiva, uma vez que não aplicada a atenuante da confissão espontânea e a minorante da participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta, pois teria apenas dirigido o veículo do qual desceram os dois indivíduos, que cometeram o delito.

          Acrescenta que a sua condenação foi proferida equivocada e manifestamente contrária às evidências dos autos, pois não cometeu o crime de latrocínio, uma vez que apenas deu carona para seu irmão e um amigo deste, não tendo a intenção de praticar a infração, vez que sua participação não foi dolosa, pois não saiu de sua residência com a intenção de praticar o delito em questão.

          Embasa seu pedido no artigo 621, incisos I e III, do Código de Processo Penal, afirmando que a condenação é contrária à evidência dos autos e presentes circunstâncias que autorizam a diminuição da pena.

          Por fim, requer a absolvição do revisionando com base no artigo 386, inciso IV ou VII, do Código de Processo Penal e, subsidiariamente pede o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e da minorante da participação de menor importância.

          Foram requisitados os autos originais à comarca de origem.

          Os autos foram com vista ao ilustre Procurador de Justiça, Dr. Gilmar Bortolotto, cujo parecer foi pela improcedência da ação revisional.

          O 3º Grupo Criminal desta Corte procedimentaliza a regra do art. 170, inc. II, e § 1º, do RITJRS, no âmbito do sistema processual informatizado "Themis2G", com a prévia disponibilização de relatório no corpo do próprio voto do Relator.

          É o relatório.

          VOTOS

          Des.ª Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak (RELATORA)

          Eminentes Colegas, trata-se de revisão criminal intentada por ALEXSANDRO DA SILVA CANTO, inconformado com sua condenação nos autos da ação penal nº. 021/2.15.0004108-3, nos lindes do artigo 157, § 3º, 2ª parte, do Código Penal, às penas de 21 (vinte e um) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e pecuniária de 60 (sessenta) dias-multa, à razão unitária mínima legal.

          A ação de revisão criminal está disciplinada no artigo 621 e seguintes do Código de Processo Penal e tem como finalidade a correção de erros judiciários, a alteração de decisão ante a apresentação de prova nova e quando a decisão proferida estiver contrária à lei penal ou às provas dos autos.

          A doutrina assim a conceitua1:

                  “...é uma ação penal de natureza constitutiva e sui generis, de competência originária dos tribunais, destinada a rever decisão condenatória, com trânsito em julgado, quando ocorreu erro judiciário. Trata-se de autêntica ação rescisória na esfera criminal”

                  No artigo 621 do Código de Processo Penal, encontram-se as hipóteses de admissão da revisão criminal de demandas transitadas em julgado, conforme segue:

                          Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida:

                          I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;

                          II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;

                          III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

                          No caso concreto, a presente ação é conhecida, porém, adianta-se, que será julgada improcedente.

                          Examinando detidamente os elementos de convicção constantes do caderno processual, observa-se que a espécie foi muito bem analisada pela ilustre magistrada, Drª. Ana Cristina Frighetto Crossi, para não incorrer em desnecessário exercício de tautologia, de nenhum efeito prático, contando com seu consentimento, adoto seus fundamentos, integrando-os ao voto como razões de decidir, conforme segue:

                              “A materialidade do crime está demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls. 10/14), pelo auto de apreensão (fl. 17), documento da fl. 22, auto de constatação (fl. 109), auto de avaliação indireta (fl. 180), laudo de necropsia e mapas das regiões anatômicas (fl. 230/232), laudo pericial e levantamento fotográfico (fls. 235/263), e pela prova oral coligida ao feito.

                              A autoria é induvidosa, recaindo sobre os acusados.

                              O acusado ALEXSANDRO DA SILVA CANTO, relatou ter recebido uma ligação do corréu ALESSANDRO, seu irmão, durante o trabalho, combinando de ir até a residência dele ao final da tarde. Apontou que ao chegar, encontrou ALESSANDRO e o corréu LEANDRO. Disse que ALESSANDRO queria trabalhar na mesma empresa, referindo que seu patrão teria dito que assim que houvesse condições, o chamaria. Em seguida, disse ter ALESSANDRO pedido uma carona à Santa Teresinha, tendo deixado os codenunciados uma quadra acima do Bar do Claudião, na parada de ônibus. Aduziu que ALESSANDRO falou para que desse uma volta e retornasse, ficando combinado que se não estivessem no mesmo local, poderia ir embora. Apontou que, por não ter encontrado os corréus, seguia para casa, mas na sinaleira fechada, ALESSANDRO e LEANDRO embarcaram no veículo, apavorados. Alegou que ALESSANDRO questionou “TUIUIU”, tendo este dito que matou a vítima porque ela “pulou na arma”. Aduziu ter determinado que desembarcassem do carro, mas LEANDRO apontou-lhe a arma e determinou que os deixasse na Vila Luíza. Relatou que, após deixar os denunciados, no trevo “do barco”, deparou-se com os policiais. Justificou que os corréus alegaram, ao pedirem a carona, que iriam buscar um dinheiro, não presenciando o fato criminoso. Confirmou que seu veículo era um Brava, cor preta, com a sinaleira queimada, e que deu uma volta antes de deixá-los e outra, após, como o acertado com os corréus. Negou manter relação familiar com seu irmão, e, embora soubesse que ele já esteve preso, não imaginou que cometeria o crime. Aos agasalhos apreendidos no interior do veículo, aduziu que dois moletons lhe pertenciam e o de cor vermelha e o boné, ALESSANDRO vestia. Ao revés do alegado na Delegacia de Polícia, quando confirmou ter ouvido um barulho, disse nada ter percebido (fl. 310 - mídia).

                              O acusado ALESSANDRO MENITRIEL DE CANTO relatou que estava em casa no momento do fato, tendo, depois, dirigido-se a residência da sua cunhada. Disse ter trabalhado na pintura do museu, com carta de emprego e estava, também, foragido do Presídio. À noite, os policiais chegaram na sua moradia, e acusaram-lhe da prática do latrocínio. Negou ter encontrado os corréus na data do fato, inclusive afirmando não conhecer LEANDRO. Refutou lhe pertencerem o moletom vermelho e o boné, encontrados no carro de ALEXSANDRO. Referiu não ter inimizade com seu irmão. Aduziu que o escapamento do carro de ALEXSANDRO estava arrastando, tendo explicado saber disto por intermédio de seu pai. Disse nunca ter ouvido falar no nome da vítima (fl. 310 – mídia).

                              O acusado LEANDRO XAVIER DE RAMOS relatou nada saber sobre o fato, apenas tomando conhecimento dois dias após, quando foi preso na sua casa. Confirmou que estava foragido do sistema prisional, motivo pelo qual não saia a rua, à noite, para não ser recapturado. Alegou ter trabalhado no dia dos fatos como servente de pedreiro, com seu tio, na construção de uma casa, no Bairro Petrópolis. Refutou qualquer envolvimento com os corréus, dizendo apenas ter visto ALESSANDRO no presídio (fl. 310 – mídia).

                              A versão dos acusados, de que não se conheciam e de que tampouco estiveram juntos no dia do fato não encontra qualquer respaldo no restante da prova colhida. Vejamos.

                              A testemunha ANDRÉ RAZERA PINHEIRO, relatou que estava na cozinha do seu apartamento e, ao ouvir um barulho muito alto e incomum, foi à sacada, porém, por ser na rua lateral ao local do fato, apenas observou uma pessoa embarcando em um veículo pequeno, de cor escura. Asseverou ter descido ao local, deparando-se com a vítima FREDERICO e seu filho. Afirmou que o ofendido estava com ferimento de arma de fogo na cabeça e agonizava, ligando para socorro. Discorreu que o fato ocorreu no outro lado da rua, em frente ao estabelecimento comercial de propriedade da vítima. Apontou que as pessoas identificaram que o veículo utilizado na fuga era um Brava, cor preta, com uma sinaleira queimada, que há tempos circulava pelo local (fl. 310 - mídia).

                              A testemunha ELEANDRO MULLER GOMES, relatou que estava trabalhando próximo do local do fato e ouvido um estouro, achando que era uma bombinha pois o pessoal jogava por causa dos cachorros, portanto, “não deu bola”. Passados alguns segundos, escutou uma criança chamando pelo pai e passou a prestar atenção no que tinha acontecido, então acabou vendo a criança, do outro lado da rua, escorada no carro, chamando pelo pai e estranhou o fato de o menor estar sozinho no local. Afirmou que foi indo para o lado da rua e nisso já vinha vindo outro rapaz do prédio ao lado, dizendo que teriam “atirado no cara ali”, e, ao atravessar visualizou a vítima agonizando, no chão, ao lado do veículo. A criança foi tirada de perto, foi levada para o outro lado da rua e foi chamada a ambulância. Salientou que ouviu somente um disparo de arma de fogo e que o vizinho disse que teria visto dois rapazes fugindo em um veículo, tendo o vizinho informado aos policiais as características do carro. Reparou que o tiro atingiu a região do rosto da vítima. Confirmou seu depoimento prestado na delegacia, reafirmando que viu dois vultos correndo, um deles de moletom vermelho e boné aparentemente branco. Disse que o vizinho notou que o veículo usado no fato seria um Brava de cor escura, informação que foi repassada a Polícia Militar. Contou que a criança estava desesperada. (fl. 273 – mídia).

                              A testemunha NUBIA CONCORDIA RODRIGUES referiu que estava num caminhão e uns quatro carros a sua frente estava a vítima, tendo visto que uns indivíduos desceram de um carro escuro, foram em direção à vítima, que estava descendo do seu veículo, chegaram a passar por ele, mas voltaram e atiraram. Informou que no momento do tiro, a vítima e seu filho estavam fora do carro. Disse que foram dois indivíduos e lembra que o mais alto que estava com um moletom azul. Confirmou que no dia do fato conseguiu descrever para a Polícia, as roupas que eles usavam. A depoente deitou no chão do caminhão por medo de ser vista e ao levantar somente viu a criança no local. Confirmou o depoimento prestado na fase policial. Disse que não houve discussão entre os roubadores e a vítima. Ainda, informou estar próxima do local na hora dos fatos, de modo que visualizou toda a empreitada criminosa. Reiterou ter reconhecido as roupas apreendidas na delegacia como muito semelhantes às usadas pelos autores do fato. (fl. 273 – mídia).

                              A testemunha CLAUDETE DE FÁTIMA KARZESKI, esposa da vítima, informou desconhecer que a vítima teria algum desentendimento ou que sofria ameaças. Relatou como é o diaadia com seu filho que presenciou o fato, ressaltando que à época da audiência a criança estava novamente se adaptando ao colégio e que não mais teria conseguido sair com ele à noite. Ainda, disse que nos dias de jogos de futebol, quando soltam foguetes, o menor fica agarrado no seu pescoço e fala que é o mesmo barulho da bala que matou o pai dele. Salientou que Francisco está com acompanhamento psicológico permanente e que não fala sobre o fato. Por fim, discorreu que nada foi levado da vítima no dia do ocorrido.(fl. 273 – mídia)

                              O Policial Militar GUILHERME ANDRIEL RODRIGUES GIL, confirmou seu depoimento prestado na delegacia de polícia (fl. 33). Relatou que estava voltando de uma operação realizada em Carazinho/RS, quando ligaram o rádio e foram informados do ocorrido e de detalhes do veículo envolvido que seria um Brava preto, sendo que logo em seguida fora avistado o veículo no contrafluxo, momento em que fizeram o retorno para abordar o mesmo. Ressaltou que durante a abordagem, o condutor ALEXSANDRO estava bem nervoso e ao ser questionado sobre o seu caminho e de onde estava vindo, o mesmo começou a se contradizer, informou o endereço de destino, o qual segundo o policial era para o lado contrário. Discorreu, ainda, que foram apreendidos alguns moletons no interior do veículo, os quais ALEXSANDRO falou que não eram seus, e, ao fazer contato por rádio com a viatura que estava no local do crime, as testemunhas confirmaram, por características, que estes moletons eram muito semelhantes aos utilizados pelos autores do fato. Por fim, relatou que o acusado só contou sobre os outros ocupantes do veículo na delegacia.(fl. 273 – mídia)

                              O Policial Militar RICARDO DA ROSA DOSSA, relatou que durante a volta de uma operação, ouviram pelo rádio a ocorrência e as características do veículo, que era um Brava Preto, o qual avistaram na BR 324 indo em direção a BR 153. Ao ser abordado, ALEXSANDRO, ao ser questionado começou a se contradizer sobre sua rota e sobre os objetos encontrados no interior do veículo e estava nervoso. Quanto aos moletons encontrados no veículo, salientou que ALEXSANDRO, primeiramente, teria dito que não era seu, que não sabia a quem pertencia e, logo após, falou que era seu e que teria deixado no carro. Afirmou que ALEXSANDRO apenas contou tudo que teria ocorrido quando chegou na delegacia.(fl. 273 – mídia)

                              O Inspetor de Polícia ALEXANDRE MARIANO HAGEL, relatou ter recebido uma ligação da Delegacia de Homicídios, quando já estava em casa, sobre o fato dos autos, que teria ocorrido entre às 18 e 19 horas e se tratava de um latrocínio, crime o qual é da competência da delegacia onde trabalha, estando um indivíduo já detido, momento em que foi ao encontro do delegado e posteriormente até a delegacia. Ao chegar, ficou sabendo que o pessoal da Brigada Militar teria recebido a informação de que o veículo envolvido no fato seria um Fiat/ Brava de cor preta, que foi abordado próximo da Vila Vitor Issler, identificando o condutor que seria um dos irmãos denunciados. Disse que em conversa com ALEXSANDRO, ele contou que teria sido convidado pelo irmão ALESSANDRO e por LEANDRO para praticar um roubo, que apenas iria dirigir o veículo e receberia por isso. Salientou que Alexsandro referiu que deixou os demais réus “numa quadra, deu a volta na quadra pra buscá-los e aí já ouviu os disparos e eles correndo e eles entraram no carro e ele foi embora. Aí teria deixado eles em outra casa lá no bairro, na Vila Jardim e ido pra sua casa. Quando ele tava indo pra casa foi abordado pela Brigada e levado para o plantão.” Confirmou que ALEXSANDRO teria passado dois endereços dos possíveis paradeiros de ALESSANDRO e em posterior diligências, no primeiro endereço não lograram êxito em encontrá-lo, por volta da meia-noite, porém no segundo, o da casa dele, o acusado se encontrava dentro de um carro VW/GOLF, de cor prata, conversando com sua companheira. Ressaltou que ao ser abordado o réu estava aparentemente calmo como se soubesse porque estava sendo procurado. Informou que em conversa com a sogra do acusado, dona da casa onde ele morava, a mesma autorizou a busca na residência, porém nada de anormal fora encontrado. Quanto ao réu LEANDRO, o qual já era foragido de outro processo, receberam informações que davam conta de seu paradeiro, e em diligência foram até o local onde o encontraram na companhia de outras duas pessoas, sendo com eles apreendido uma quantidade de cocaína. Afirmou ainda, ter realizado a comparação do veículo de ALEXSANDRO com o das filmagens próximas ao local do fato e acabou se confirmando que além do mesmo modelo de veículo, os dois teriam a mesma luz de freio e do mesmo lado do carro queimada. Por fim, relatou que uma das testemunhas teria presenciado todo o ocorrido, mas que após receber ligações a ameaçando não foi mais encontrada para prestar depoimento. Receberam, também, a informação de que um dos irmãos seria ex-funcionário da vítima, mas tal fato não foi confirmado. Quando da prisão dos corréus Alessandro e Leandro eles negaram o cometimento do fato, informando que Alessandro não reagiu à prisão. (fl. 273 – mídia)

                              A testemunha de defesa CARLA GRAZIELA DE OLIVEIRA, relatou que é vizinha da cunhada de ALESSANDRO e via ele chegando no local algumas vezes. Disse que no dia 29 de abril de 2015, era seu último dia de férias e como estava sentada na área da frente da sua casa, viu o referido acusado chegando na casa de sua cunhada Karine, acompanhado da esposa. Após eles descerem do carro, a esposa de Alessandro, Jéssica, foi dar um beijo nas filhas da depoente, conversaram um pouco e depois eles entraram na casa de Karine. Salientou que isso ocorreu por volta das 19h15min ou 19h30min e o casal chegou no veículo Golf prata. Não viu o horário que eles deixaram a casa de Karine. Quando questionada pelo Ministério Público lembra que o dia da semana era uma quarta-feira e que o casal fraquentava a casa de Karine quase todos os dias mas não tinha contato com eles. Recordou que Alessandro sempre usava boné. Não soube precisar nenhuma das outras vezes que teriam ido ao local ou as roupas que estavam vestindo, afirmando que apenas lembra dessa visita pois esse era seu último dia de férias. Ressaltou que o acusado teria chegado no VW/GOLF, cor prata, em velocidade normal. Disse ter certeza sobre o relato feito ao juízo.(fl. 273 – mídia)

                              A testemunha RAFAEL V. S. DE LIMA, afirmou conhecer ALEXSANDRO, pois o mesmo é seu funcionário e que nunca lhe deu problema, até onde sabia o acusado era um ótimo pai e que não teria problemas na família. Quanto ao fato, afirmou que o réu ALEXSANDRO não teria necessidade de cometer crimes. Confirmou que o acusado é proprietário de um Fiat/Brava, de cor preta e que no dia, o acusado, teria feito o horário normal de serviço, saindo às 18 horas.(fl. 273 – mídia)

                              A testemunha ROSECLER RODRIGUES, esposa do acusado ALEXSANDRO, abonou sua conduta social, dizendo ser bom pai, sem comportamento anormal. Afirmou conhecer ALESSANDRO há pouco tempo, negando o contato familiar de seu marido com o irmão, pois não foram criados juntos. Confirmou que, na data do fato, ALEXSANDRO conduzia seu automóvel, Brava, cor preta, e chegou em casa em horário mais tarde ao habitual e da saída do trabalho. Por fim, afirmou não saber o que o marido fazia no outro lado da Cidade em relação à moradia do casal, no momento da abordagem pela Brigada Militar (fl. 273 – mídia).

                              A testemunha VANDERSON LUIS DA SILVA LUZA, afirmou conhecer ALEXSANDRO há mais de 15 anos, dizendo ser pessoa honesta, com boa conduta. Alegou desconhecer ALESSANDRO, apenas sabendo que eram irmãos, mas sem contato familiar.(fl. 273 – mídia)

                              A prova oral, em especial o depoimento do acusado ALEXSANDRO, revela que teria ele conversado com o irmão sobre uma oportunidade de trabalho o qual, sem mais, pediu uma carona para ele e um amigo do qual ALEXSANDRO nunca teria ouvido falar, destoando completamente da versão prestada perante a autoridade policial, quando relatou que conhecia o acusado LEANDRO pela alcunha “Tuiuiu” e que o mesmo teria lhe mostrado o revólver calibre .38 antes da carona.

                              Ainda, o que restou esclarecido é que todos teriam ido até próximo da Praça Santa Terezinha, entre às 18h e 19 horas, pois o acusado Alexsandro saiu do trabalho por volta das 18 horas e foi pegar os corréus. O que também chama a atenção para o horário do fato é que o óbito da vítima teria ocorrido pelas 19h20min, conforme demonstra o documento da fl. 22 e, considerando que o socorro não se deu de forma imediata, provavelmente o fato ocorreu antes das 19 horas.

                              As considerações do Inspetor de Policia ALEXANDRE MARIANO HAGEL, igualmente apontam para a ciência do acusado ALEXSANDRO sobre a prática do delito, já que na ocasião da prisão ele teria confessado que fora convidado pelos outros dois acusados para o cometimento de um roubo, sendo tomadas as declarações das fls. 37/38 que ora se transcreve: “... estava trabalhando na empresa refrichamas pela parte da tarde quando foi até a casa de seu irmão, Alessandro Menitriel Canto, por volta das 18h10min. Na casa encontravam-se Alessandro e um indivíduo que conhece como Tuiuiu. Na casa Tuiuiu lhe mostrou um revolver .38. Seu irmao Alessandro pediu que o depoente o levasse para a Santa Teresinha com Tuiuiu em seu veículo FIAT BRAVA PLACA DDA 3232. O depoente afirma que deixou os dois individuos uma esquina acima do Claudiao, um pouco abaixo da praca Santa Teresinha. Alessandro teria dito *so me deixa na esquina, da uma volta e se na volta eu não estiver , vai embora*, não dizendo o que ia fazer. Depois de uma volta na quadra de cima em torno da praça, retornou ao local onde tinha deixado Alessandro e Tuiuiu. Eles não estavam lá , momento em que fez mais uma volta pela praça em direção a Igreja. Quando estava antes da esquina, ouviu um estouro, parou na sinaleira em seguida do local do fato, quando Alessandro e Tuiuiu voltaram e entraram no carro. Alessandro disse dentro do carro que quem deu o tiro foi Tuiuiu, Alessandro disse *como tu foi dar um tiro na frente da criança * . Alessandro e Tuiuiu pediram para deixa-los na Vila Luiza e eles foram deixados depois da lombada eletronica a direita e depois a esquerda. […] Que acredita que eles iam ligar para a esposa de Alessandro para busca-los. Que achava que ia receber algum valor deles por deixa-los no local. […] foi abordado pela polícia militar quando estava indo para casa...”

                              Observa-se, que desde a fase policial, o acusado Alexsandro já reconhece que teria levado os corréus até o local do fato, somente divergindo quanto ao propósito de sua ação, que restou descortinado pelas demais provas produzidas nos autos. Em um primeiro momento, Alexsandro afirma que foi participar de um roubo juntamente com os demais réus, inclusive seguindo as orientações que lhe foram passadas para que desse voltas ao redor da praça e depois buscasse os comparsas para a garantia do sucesso do delito. No decorrer da instrução criminal mudou sua versão, alegando que teria ido até a residência do irmão Alessandro, pois seu patrão disse que logo que houvesse vaga no estabelecimento onde trabalhava Alessandro poderia ser admitido, já que essa era sua vontade. Após, levou seu irmão e Leandro, que até então não conhecia, até próximo da praça Santa Teresinha, deixando-os nas imediações do Bar do Claudião, comprometendo-se em dar uma volta e retornar para buscá-los, podendo ir embora se caso não estivessem no local quando do retorno, seguindo o relato conforme interrogatório.

                              Registra-se que no depoimento prestado pelo empregador de Alexsandro, em nenhum momento foi esclarecido se ele teria interesse em oferecer emprego ao corréu Alessandro, caindo por terra a alegação de Alexsandro sobre o emprego a ser oferecido ao irmão. Outra alegação que não condiz com a prova dos autos é a de que os irmãos não teriam qualquer relação, pois se assim fosse Alexsandro não teria interesse em auxiliar o irmão Alessandro em arrumar emprego e, muito menos, teria ido até a casa dele e aceitaria levar o irmão e outro indivíduo que sequer conhecia para outro local da cidade não sabendo qual era a intenção de ambos.

                              Com relação as afirmações da esposa do acusado ALEXSANDRO, embora tendo se mostrado surpresa com a denúncia, revelou que apesar de o marido ter um irmão, no caso ALESSANDRO, acreditava que os dois não mantinham contato, o que foi rechaçado por ambos em seus depoimentos. Demais disso, disse que o marido é uma pessoa muito previsível, considerando-se sabedora de todos os seus passos e atos (e abonando sua conduta por força disto), no entanto, desconhecia o porquê estava deslocando-se para o lado contrário da cidade em relação à moradia comum.

                              No que diz respeito as alegações de Alessandro, apesar de poder ter ido até a casa de sua cunhada após ter sido deixado por Alexsandro, conforme depoimento da testemunha Graziela, isso não o isenta do cometimento do delito, haja vista que o relato apresentado pelo próprio corréu Alexsandro foi de que logo após o disparo eles já teriam fugido do local. Veja-se que CARLA GRAZIELA DE OLIVEIRA afirmou que ALESSANDRO e sua esposa chegaram na residência da cunhada deste por volta de 19h15min ou 19h30min, lapso temporal este que o permitiu deslocar-se do local deixado pelo irmão até aquele referido pela testemunha, já que o crime ocorreu entre às 18 horas e 19 horas.

                              Outrossim, deve ser concedida credibilidade ao depoimento dos policiais que efetuaram a abordagem e a prisão em flagrante do acusado.

                              Sobre o depoimento dos policiais, relevante é a lição de Fernando Capez (in: corso de processo penal. 3. ed., São Paulo: Saraiva, p.274): “Não é possível a firmação de suspeita pela mera condição funcional; ademais, por serem, agentes públicos, também gozam da presunção de legitimidade, atributo dos atos praticados pela administração pública”.

                              Os Policiais Militares indicaram que ALEXSANDRO informou, ao ser abordado na BR324, que estava indo para casa, porém ao constatarem seu endereço, viram que o acusado se dirigia para o lado contrário da cidade ao da sua residência, sendo sim, este local, próximo de onde teria deixado seus comparsas de crime segundo seu próprio depoimento. Cabe ressaltar que ao ser indagado sobre as roupas encontradas no interior do seu veículo, o acusado referiu não saber de quem eram, algo muito estranho em virtude de as mesmas se encontrarem em sua posse e, inclusive foram identificadas na delegacia pelas testemunhas como sendo as que os criminosos estariam vestindo no momento do fato.

                              Quanto aos outros dois acusados, LEANDRO e ALESSANDRO, ambos referiram que não se conheciam, mesmo ALEXSANDRO confirmando que os dois estavam juntos na ocasião. Há que se registrar que os dois acusados, LEANDRO e ALESSANDRO, estavam foragidos do presídio, local onde foram recolhidos justamente pela prática de outros roubos, denotando uma grande probabilidade de conhecerem-se.

                              A alegação do acusado ALESSANDRO de que não dependeria de carona para ir para qualquer local já que possuía carro próprio é rebatida no depoimento de seu irmão ALEXSANDRO na Delegacia de Policia, onde o mesmo relata que seu irmão iria ligar para a esposa vir em busca dele e do acusado LEANDRO no local onde foram deixados por ALEXSANDRO.

                              Quanto as testemunhas de acusação, todas foram coesas em seus depoimentos, não havendo distorções sobre o fato, e ressaltando que viram dois indivíduos agindo enquanto um terceiro dirigia o veículo utilizado na fuga.

                              Sobre isto, destaca-se o depoimento de NUBIA CONCORDIA RODRIGUES, testemunha que presenciou a chegada dos acusados e o desenrolar dos fatos e o depoimento de ANDRÉ RAZERA PINHEIRO, testemunha que viu a fuga dos acusados do local do acidente.

                              Neste ponto, merece destaque a palavra da testemunha NUBIA, haja vista que presenciou todo o ocorrido, pois estava em uma posição privilegiada. Disse ela ter visto duas pessoas descerem de um carro escuro, o qual já teria passado duas vezes por ela dando voltas na quadra, caminharam em direção a vítima, passando por ela, porém logo retornaram em direção do veículo da vítima e realizaram um disparo, em seguida correram e entraram no Fiat/Brava que estava parado na sinaleira, que, como apurado, era o automóvel de ALEXSANDRO. Salientou, ainda, que a vítima não demonstrou nenhum sinal de reação e que tudo foi muito rápido. Registre-se que o depoimento da testemunha em comento é dotado de larga credibilidade, na medida em que, além de não destoar da versão por ela apresentada na fase inquisitorial, tem-se que NUBIA não teria qualquer motivo para imputar falso contra os acusados. Pela proximidade em que estava, Nubia pode perceber algumas características dos autores do fato e de suas vestes e informou quando da chegada da polícia no local.

                              Ante os argumentos expostos, não restam dúvidas de que todos os acusados realmente praticaram o delito descrito na exordial, sendo que enquanto ALESSANDRO e LEANDRO buscavam a subtração do bem da vítima, oportunidade em que acabaram ceifando sua vida, ALEXSANDRO os aguardava e garantiu a fuga.

                              Portanto, a prova angariada é extreme de dúvidas, demonstrando que os acusados dirigiram-se até próximo a Praça Santa Terezinha, ficando o réu Alexsandro...