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21 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Revisão Criminal : RVCR 70079588174 RS

REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. REVISÃO CRIMINAL.

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Processo
RVCR 70079588174 RS
Órgão Julgador
Terceiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/03/2019
Julgamento
15 de Março de 2019
Relator
Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak

Ementa

REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. REVISÃO CRIMINAL.

Demanda com hipóteses taxativas, elencadas no artigo 621 do Código de Processo Penal. Pretensão de revisão sob alegação de que a condenação se deu de forma contrária à evidência dos autos (artigo 621, inciso I, parte final do Código de Processo Penal) e reconhecimento de causa que determine a redução da pena (artigo 621, inciso III, parte final, do Código de Processo Penal). MATERIALIDADE E AUTORIA. Plenamente comprovadas. Provas dos autos, atrelada a confissão espontânea do requerente, levam a confirmação da autoria delitiva na pessoa do acusado e dos corréus. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. Requerente que confessou ter apenas dado carona a seu irmão e mais um indivíduo, porém seu relato levou a investigação até os coautores ativos do delito de latrocínio. Reconhecida de forma integral. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. Igualmente não reconhecida esta causa de diminuição da pena, uma vez que os elementos constantes nos autos originais demonstram a participação ativa do requerente na empreitada criminosa. DOSIMETRIA DA PENA. Pena-base mantida. Na segunda fase, diante do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, a reprimenda foi reduzida e definitivizada neste quantum, pois ausentes outras causas modificadoras.... Mantidos o regime fechado e a inviabilidade da substituição da pena privativa de liberdade. PENA DE MULTA. Redução do apenamento diante de equívoco no acórdão que fixou a reprimenda em patamar superior ao da sentença, sem que tenha havido recurso ministerial. REVISÃO CRIMINAL PROCEDENTE EM PARTE. (Revisão Criminal Nº 70079588174, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 15/03/2019).