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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71007995400 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

71007995400 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 15/03/2019

Julgamento

13 de Março de 2019

Relator

Alexandre de Souza Costa Pacheco

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71007995400_568a1.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 9.000,00.

Restando evidenciado o protesto indevido, configurado o dano moral in re ipsa e o conseqüente dever de indenizá-lo nos moldes fixados na sentença. Valor majorado para R$ 9.000,00, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como levando-se em conta os valores que vem sendo fixados para casos análogos. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007995400, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 13/03/2019).
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