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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70079458428 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70079458428 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/03/2019
Julgamento
6 de Fevereiro de 2019
Relator
João Batista Marques Tovo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70079458428_9e922.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR INABILITADA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA, OU DE REDUÇÃO DAS PENAS E ISENÇÃO DA MULTA. CONDENAÇÕES QUE VÃO MANTIDAS, PELOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, OS QUAIS NÃO FORAM DESAUTORIZADOS PELO ARRAZOADO RECURSAL. APENAMENTO REAJUSTADO. PLEITO DE ISENÇÃO DA MULTA REJEITADO.

Recurso parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70079458428, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 06/02/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/685082758/apelacao-crime-acr-70079458428-rs

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