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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70079895561 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70079895561 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/03/2019
Julgamento
28 de Fevereiro de 2019
Relator
José Antônio Daltoe Cezar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70079895561_3eabd.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, OU REDUÇÃO AO MÁXIMO. POSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. Caso em que a obrigação alimentar é inerente ao dever de sustento dos pais aos filhos menores de idade, sendo obrigação divisível entre os genitores, os quais devem concorrer na medida das suas possibilidades.

Tratando-se de apenas um filho, sem notícia de despesas extraordinárias, plausível a redução do encargo, a evitar sobrecarga ao devedor de alimentos. Agravo parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70079895561, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em 28/02/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/684647697/agravo-de-instrumento-ai-70079895561-rs

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