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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Felipe Brasil Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70079106654_626da.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA.

Não há falar em litispendência entre execuções de alimentos que tramitam sob diferentes ritos e quando, embora a identidade de partes e da causa de pedir, não é idêntico o objeto das pretensões, e nem há cobrança dobrada de parcelas referentes aos mesmos meses. Destaca-se, no caso, que os exequentes promoveram a adequação dos respectivos valores, devendo ser mantida a decisão que rejeitou a alegação. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70079106654, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/02/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/684075786/agravo-de-instrumento-ai-70079106654-rs

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