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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70079379509 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

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Processo
AI 70079379509 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 11/03/2019
Julgamento
28 de Fevereiro de 2019
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.
O falecido ajuizou a ação de dissolução de união estável. Aludida demanda, no aspecto patrimonial, visa partilha de um imóvel em nome exclusivo da demandada, dois veículos, sendo um em nome da ré e outro em nome do falecido, a exclusão da partilha de dois imóveis registrados em nome do deste, a exclusão da partilha de valores, bem como a partilha das dívidas. Verifica-se, assim, que até que esteja decidida a ação de dissolução de união estável a inventariante não tem como arrolar bens e dívidas do falecido, pois não se tem certeza do que lhe cabe, em razão da partilha que deverá ser decidida na ação de dissolução de união estável. Desta forma, considerando que a decisão final da ação de dissolução de união estável repercutirá diretamente no inventário, é caso de suspensão deste, nos termos do disposto no art. 313, V, a , do CPC. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70079379509, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/02/2019).