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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70079546065 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70079546065 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 11/03/2019

Julgamento

28 de Fevereiro de 2019

Relator

Luiz Felipe Brasil Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70079546065_12975.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO MENOR.

Os alimentos provisórios foram fixados em 30% dos rendimentos líquidos do agravante e, em caso de desemprego ou emprego sem vínculo formal, 30% do salário mínimo nacional. Deve ser ajustado este valor às possibilidades do genitor, que trabalha informalmente com renda de R$ 1.500,00 e presta alimentos a outra filha, também menor de idade. Assim, considerado o imperativo do dever legal de sustento da prole, e em atenção ao equilíbrio entre necessidades e possibilidades, justifica-se, no caso, reduzir o valor dos alimentos provisórios para o percentual de 25% do salário mínimo nacional. DERAM PROVIMENTO EM PARTE. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70079546065, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/02/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/684072508/agravo-de-instrumento-ai-70079546065-rs

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