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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080207897 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70080207897 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/03/2019
Julgamento
27 de Fevereiro de 2019
Relator
Eugênio Facchini Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080207897_02109.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. DISPARO DE ALARME ANTIFURTO. ABORDAGEM EXCESSIVA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA.

Não há prova, nos autos, que corrobore a versão esposada na inicial, no sentido de que os prepostos da segunda ré teriam abordado a autora de forma excessiva e agressiva quando de sua saída da loja, em face do disparo do alarme eletrônico antifurto. Ainda que se apliquem ao caso as regras dispostas no CDC, o consumidor não está desobrigado de comprovar de forma suficiente o fato constitutivo de seu direito, ônus do qual a demandante não se desincumbiu a contento. Situações como esta são comuns atualmente, e via de regra não chegam a ultrapassar os meros dissabores do diaadia, salvo prova robusta em contrário, o que não foi o caso. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70080207897, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 27/02/2019).
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