Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70080563281 RS

Cabível a destituição do poder familiar imposta à genitora que não cumprira com os deveres insculpidos no art. 1.634 do código civil e nos arts. 227 e 229 da constituição federal, porquanto não apresenta condições de cuidar do filho menor de idade, e zelar pelas necessidades materiais e emocionais do infante, além de não demonstrar o menor interesse de tal. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70080563281, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/02/2019).