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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70080563281 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70080563281 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 06/03/2019

Julgamento

27 de Fevereiro de 2019

Relator

Liselena Schifino Robles Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080563281_b1126.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.

Cabível a destituição do poder familiar imposta à genitora que não cumprira com os deveres insculpidos no art. 1.634 do código civil e nos arts. 227 e 229 da constituição federal, porquanto não apresenta condições de cuidar do filho menor de idade, e zelar pelas necessidades materiais e emocionais do infante, além de não demonstrar o menor interesse de tal. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70080563281, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/02/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/683515336/apelacao-civel-ac-70080563281-rs

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