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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080317647 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70080317647 RS
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/03/2019
Julgamento
21 de Fevereiro de 2019
Relator
Paulo Sérgio Scarparo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080317647_2984e.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. DIREITO DE EXIGIR CONTAS CONFIGURADO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA.

O objetivo precípuo da ação de prestação de contas, na primeira fase, é aferir se a parte demandada tem a incumbência ou não de prestar as contas postuladas. As demais questões de fundo apenas possuem relevo na segunda fase da demanda de prestação de contas. Interesse de agir configurado já que, notificado extrajudicialmente a apresentar informações solicitadas pelo autor, o banco réu se limitou a declinar a existência de determinadas cotas investidas por ele. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080317647, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 21/02/2019).
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