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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70080776859 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70080776859 RS
Órgão Julgador
Vigésima Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/03/2019
Julgamento
1 de Março de 2019
Relator
Alberto Delgado Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70080776859_3e858.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, TESTEMUNHAL E A JUNTADA DE DOCUMENTOS. FASE DE CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO. MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA.

1. O rol contido no artigo 1.015 do Código de Processo Civil é taxativo e não comporta alargamento. Precedentes desta Corte.
2. Não é viável a interposição de Agravo de Instrumento, em fase de conhecimento, contra decisão que indefere a produção de prova pericial e prova testemunhal, bem como da decisão que indefere a juntada de documentos. Hipótese de não conhecimento da pretensão recursal por impertinência temática.
3. No julgamento do Recurso Especial nº. 1.704.520/MT o Superior Tribunal de Justiça sufragou a tese de que o rol contido no artigo 1.015 do Código de Processo Civil é de taxatividade mitigada, comportando exceção quando se estiver diante de situações que não possam aguardar exame em eventual recurso de Apelação, em razão da urgência, por prejuízo concreto e utilidade do provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70080776859, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alberto Delgado Neto, Julgado em 01/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/683504502/agravo-de-instrumento-ai-70080776859-rs

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