Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71008218836 RS

Ementa

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECORRENTE QUE, DEPOIS DE TER SIDO EXCLUÍDA DA LIDE POR SENTENÇA, EM FUNÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, VOLTOU A SER INCLUÍDA NO PROCESSO EM RAZÃO DE NULIDADE CONSTATADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO QUE ABRANGEU TODOS OS ATOS POSTERIORES À NULIDADE, INCLUSIVE A SENTENÇA. INTIMAÇÃO POSTERIOR DO PROCURADOR PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA QUE CORRETAMENTE CAUSOU DECRETO DE REVELIA. CONTUDO, ILEGITIMIDADE PASSIVA NOVAMENTE RECONHECIDA. VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO QUE ERA CONDUZIDO POR EMPRESA TERCEIRIZADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO DIRETA COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA RECORRENTE. ILEGITIMIDADE DA RECORRENTE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.