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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71008218836 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

71008218836 RS

Órgão Julgador

Quarta Turma Recursal Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 07/03/2019

Julgamento

27 de Fevereiro de 2019

Relator

Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71008218836_19eb9.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECORRENTE QUE, DEPOIS DE TER SIDO EXCLUÍDA DA LIDE POR SENTENÇA, EM FUNÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, VOLTOU A SER INCLUÍDA NO PROCESSO EM RAZÃO DE NULIDADE CONSTATADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO QUE ABRANGEU TODOS OS ATOS POSTERIORES À NULIDADE, INCLUSIVE A SENTENÇA. INTIMAÇÃO POSTERIOR DO PROCURADOR PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA QUE CORRETAMENTE CAUSOU DECRETO DE REVELIA. CONTUDO, ILEGITIMIDADE PASSIVA NOVAMENTE RECONHECIDA. VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO QUE ERA CONDUZIDO POR EMPRESA TERCEIRIZADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO DIRETA COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA RECORRENTE. ILEGITIMIDADE DA RECORRENTE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71008218836, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 27/02/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/683482876/recurso-civel-71008218836-rs

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