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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70079032066 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70079032066 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/03/2019
Julgamento
28 de Fevereiro de 2019
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70079032066_d9dad.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DE FILHA MENOR DE IDADE. TUTELA PROVISÓRIA. COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE OUTROS DOIS FILHOS. REDUÇÃO DO ENCARGO.

O deferimento de pedido de tutela provisória em ação revisional de alimentos exige o preenchimento dos requisitos postos no art. 1.699 do CCB, incumbindo à parte autora trazer aos autos prova inequívoca da alteração no equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade desde a data em que foi fixada a verba alimentar. No caso, o alimentante logrou êxito em comprovar que sua situação financeira foi modificada, ante o nascimento de outros dois filhos. Embora a constituiçãode nova família, com a superveniência de filho (s), não signifique, necessariamente, a redução da capacidade financeira do alimentante, é preciso sempre analisar o caso em sua concretude. Isso porque, quando se trata de alimentante abonado, o advento de novo (s) filho (s) provavelmente não repercutirá em sua capacidade contributiva, porém é diversa a situação quando o alimentante é assalariado e recebe modesta remuneração, como ocorre na espécie. Nesse contexto, afigura-se adequada a revisão dos alimentos para o percentual de 15% dos rendimentos líquidos do... prestador - entendidos como os rendimentos brutos menos os descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70079032066, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/02/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/683478960/agravo-de-instrumento-ai-70079032066-rs

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