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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70080769490 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70080769490 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/03/2019
Julgamento
1 de Março de 2019
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70080769490_d6205.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. DECISÃO CONTRA A QUAL NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INADMISSÍVEL.

De acordo com o entendimento sufragado pelo Egrégio STJ no julgamento dos Resp 1.696.396/MT e 1.704.520/MT (Tema Repetitivo 988), o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, de modo que cabe agravo de instrumento nas hipóteses previstas naquele dispositivo ou quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Tendo em vista que a decisão agravada, que indeferiu requerimentos relativos à produção de prova documental, não se amolda às hipóteses do art. 1.015 e tampouco se reveste de urgência, uma vez que a temática é passível de apreciação em grau de apelação, se for o caso, sem causar prejuízo irreparável a qualquer dos contendores, impõe-se não conhecer do recurso, na forma do art. 932, inc. III, do CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ( Agravo de Instrumento Nº 70080769490, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 01/03/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/683477704/agravo-de-instrumento-ai-70080769490-rs

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