APELAÇÃO-CRIME. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RÉU QUE ADMITIU TER ADQUIRIDO MOTOCICLETA EM LEILÃO SABENDO QUE ESTAVA BAIXADA E QUE NÃO PODERIA CIRCULAR EM VIA PÚBLICA. PARA PODER CIRCULAR, O RÉU INSERIU A PLACA ORIGINAL MAS NÃO CADASTRADA PELO FABRICANTE E COM LACRE PERTENCENTE A OUTRO VEÍCULO. TIPICIDADE CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. PENA CORPORAL REDUZIDA. PENA DE MULTA REDUZIDA EM PROPORÇÃO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA REDIMENSIONADA DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECÔNOMICAS DO RÉU. PEDIDO DE INSENÇÃO DA PENA DE MULTA. INVIABILIDADE. PENA PREVISTA CUMULATIVAMENTE À CARCERÁRIA. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS

APELAÇÃO-CRIME. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RÉU QUE ADMITIU TER ADQUIRIDO MOTOCICLETA EM LEILÃO SABENDO QUE ESTAVA BAIXADA E QUE NÃO PODERIA CIRCULAR EM VIA PÚBLICA. PARA PODER CIRCULAR, O RÉU INSERIU A PLACA ORIGINAL MAS NÃO CADASTRADA PELO FABRICANTE E COM LACRE PERTENCENTE A OUTRO VEÍCULO. TIPICIDADE CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. PENA CORPORAL REDUZIDA. PENA DE MULTA REDUZIDA EM PROPORÇÃO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA REDIMENSIONADA DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ECÔNOMICAS DO RÉU. PEDIDO DE INSENÇÃO DA PENA DE MULTA. INVIABILIDADE. PENA PREVISTA CUMULATIVAMENTE À CARCERÁRIA. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Apelação Crime Nº 70078369220, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 13/12/2018).