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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080389158 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70080389158 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/03/2019
Julgamento
27 de Fevereiro de 2019
Relator
Jorge Luís Dall'Agnol
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080389158_7b74b.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. PARTILHA. DIVISÃO DOS BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA CÔNJUGE.

Diante do pacto antenupcial firmado pelas partes, estabelecendo o regime da separação total de bens, há incomunicabilidade do patrimônio que cada um possuía no momento da celebração, bem como aqueles adquiridos na constância do casamento. Ausência de prova quanto à participação financeira da apelante na aquisição dos bens. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70080389158, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/02/2019).
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