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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Liselena Schifino Robles Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080106446_8d1db.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INVENTÁRIO.

AGRAVO RETIDO Desnecessária a avaliação judicial dos bens, suficiente a contida nos autos para efeitos de aferição do respeitante à parte disponível do acervo. Pretendendo discutir a doação, deverá a parte, nos termos do julgado em agravo de instrumento anterior, fazer em ação própria. APELAÇÃO Preliminar de nulidade da sentença homologatória afastada, ausente prejuízo. Ainda, não há preclusão pro judicato, não havendo óbice à retratação pelo juízo de origem em relação à determinação de colação do bem. mantido o indeferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, não comprovada a necessidade, tanto que recolhidas as custas RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70080106446, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/02/2019).
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