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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70078041563 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70078041563 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/03/2019
Julgamento
27 de Fevereiro de 2019
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70078041563_7df45.doc
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Ementa

UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTO PARALELO À UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO.

1. A monogamia constitui princípio que informa o direito matrimonial, não se podendo reconhecer a constituição de uma união estável quando a pessoa for casada ou mantiver união estável com outra pessoa, razão pela qual o relacionamento adulterino não constitui união estável.
2. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis, e, não ficando demonstrada a intenção de formar um núcleo familiar, não se reconhece união estável.
3. Indemonstrada a existência de uma união estável, inexiste título capaz de albergar o pleito alimentar. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70078041563, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/02/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/681796869/agravo-de-instrumento-ai-70078041563-rs

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