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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079658076 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70079658076 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 26/02/2019
Julgamento
21 de Fevereiro de 2019
Relator
Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70079658076_5572c.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. IMPROCEDÊNCIA.

Embora a cobrança de juros abusivos seja prática corriqueira da requerida, o dano moral no caso dos autos depende de comprovação, ainda que se trate de relação de consumo, porquanto não se afigura in re ipsa. Ausente tal comprovação, a improcedência é medida que se impõe. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70079658076, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em 21/02/2019).
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