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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70079644746 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70079644746 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/02/2019
Julgamento
20 de Fevereiro de 2019
Relator
Guinther Spode
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70079644746_e6eb1.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO.

Ausente quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC. Nítida pretensão de rejulgamento da causa, cujo acórdão enfrentou devidamente a questão debatida. A leitura do aresto embargado exterioriza que não se sustenta a tese de que não houve análise a respeito dos danos materiais inesperados , assim como incabível reverter o indeferimento dos danos morais pretendidos pelo embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70079644746, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 20/02/2019).
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