Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70079440053 RS

A reintegração do promitente-vendedor, de regra, somente é possível após a prévia resolução do pacto, ainda que exista inadimplemento da promitente-compradora. Nesse passo, a antecipação de tutela não se apresenta razoável nesta fase processual, sendo necessária a dilação probatória, sobremaneira quando, como no caso, há forte controvérsia a respeito de quem seria o inadimplemento contratual. Entendimento tranquilo na jurisprudência desta Corte e do Egrégio STJ. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70079440053, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 21/02/2019).