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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70079440053 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70079440053 RS

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 25/02/2019

Julgamento

21 de Fevereiro de 2019

Relator

Pedro Celso Dal Pra

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70079440053_e31da.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSSE CONTRATUAL. LIMINAR POSSESSÓRIA. INVIABILIDADE.

A reintegração do promitente-vendedor, de regra, somente é possível após a prévia resolução do pacto, ainda que exista inadimplemento da promitente-compradora. Nesse passo, a antecipação de tutela não se apresenta razoável nesta fase processual, sendo necessária a dilação probatória, sobremaneira quando, como no caso, há forte controvérsia a respeito de quem seria o inadimplemento contratual. Entendimento tranquilo na jurisprudência desta Corte e do Egrégio STJ. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70079440053, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 21/02/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/679586037/agravo-de-instrumento-ai-70079440053-rs

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