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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70079165668 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AGV 70079165668 RS

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 13/02/2019

Julgamento

18 de Dezembro de 2018

Relator

Genacéia da Silva Alberton

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70079165668_5b663.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME.

De acordo com precedentes do STJ é plenamente possível a regressão cautelar de regime de apenado que comete falta grave. Decisão singular mantida. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70079165668, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 18/12/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/675063801/agravo-agv-70079165668-rs

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