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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70058356049 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70058356049 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/02/2019
Julgamento
28 de Novembro de 2018
Relator
Joni Victoria Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70058356049_744b6.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO.

Os elementos de convicção constantes dos autos demonstram a existência do crime de estupro tentado e elucidam a respectiva autoria, que recai de forma segura sobre o apelante. As declarações da ofendida, referendadas pelo relato de sua genitora, do ex-namorado e pela avaliação psicológica, são subsídios que se sobrepõem à mera negativa sustentada pelo inculpado e determinam a rejeição do pedido de absolvição por insuficiência probatória. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. Em se tratando de ilícitos sexuais, as declarações da vítima revestem-se de vital importância, consistindo, muitas vezes, no único meio probante capaz de elucidar como os fatos delitivos efetivamente ocorreram. Ausência de indicativo de inimizade, de espírito de vingança ou de fato outro caracterizador de graciosa inculpação. Condenação mantida. TENTATIVA. FRAÇÃO DE MINORAÇÃO. O estabelecimento da fração de minoração da pena privativa de liberdade em razão da tentativa leva em conta o avanço do agente no iter criminis perpetrado. Patamar que vai mantido. DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDA. Pena privativa de liberdade mantida nos moldes sentenciais, que resultaram em 4 anos de... reclusão. REGIME PRISIONAL Tendo em vista o quantum de 4 anos estabelecido, a primariedade do apelante, bem como a ausência de qualquer circunstância negativa, viável o estabelecimento do regime aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea c , do Código Penal. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. Entendimento assentado pelo plenário do STF no julgamento do HC 126.292/SP. Possibilidade de se executar provisoriamente a pena confirmada por esta segunda instância, sem ofensa ao princípio constitucional da presunção da inocência. determinada a execução provisória da pena. APELAÇÃO DEFENSIVA PARCIALMENTE PROVIDA. REGIME DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE READEQUADO, POR MAIORIA. DETERMINADA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ( Apelação Crime Nº 70058356049, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em 28/11/2018).
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