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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime : RC 71008139370 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 71008139370 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/02/2019
Julgamento
28 de Janeiro de 2019
Relator
Luis Gustavo Zanella Piccinin
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RC_71008139370_cdb1a.doc
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Ementa

MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS. ARTIGO 32, § 2º, LEI 9.605/98. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

Elementos indiciários colhidos pelo Ministério Público ao longo de Procedimento Investigatório Criminal e que serviram de suporte para o início da persecução penal, apontando o acusado como o autor do crime, que não apresentaram a robustez necessária para a formação de um juízo condenatório pleno. Crime que não contou com testemunhas presenciais, sendo a conclusão de que o réu fora o responsável pelo fato somente possível no campo das suposições, o que imprestável à formação do juízo condenatório. Sentença absolutória mantida. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71008139370, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luis Gustavo Zanella Piccinin, Julgado em 28/01/2019).
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