Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70057589780 RS

Os elementos de convicção constantes dos autos demonstram a existência material dos dois crimes de estupro sua respectiva autoria, que recai de forma segura sobre o apelante. As declarações da ofendida, referendadas pelo relato das testemunhas, são subsídios que se sobrepõem à mera negativa de autoria sustentada pela defesa e determinam a rejeição do pedido de absolvição por insuficiência probatória. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. O relato da vítima, em harmonia com os demais elementos de convicção reunidos, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria do crime e suas respectivas circunstâncias. Condenação mantida. DOSIMETRIA DA PENA. Pena privativa de liberdade confirmada 7 anos de reclusão em regime inicial fechado, haja vista reincidência e circunstâncias negativas sopesadas. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70057589780, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em 28/11/2018).