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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70057589780 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70057589780 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/02/2019
Julgamento
28 de Novembro de 2018
Relator
Joni Victoria Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70057589780_21cde.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO.

Os elementos de convicção constantes dos autos demonstram a existência material dos dois crimes de estupro sua respectiva autoria, que recai de forma segura sobre o apelante. As declarações da ofendida, referendadas pelo relato das testemunhas, são subsídios que se sobrepõem à mera negativa de autoria sustentada pela defesa e determinam a rejeição do pedido de absolvição por insuficiência probatória. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. O relato da vítima, em harmonia com os demais elementos de convicção reunidos, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria do crime e suas respectivas circunstâncias. Condenação mantida. DOSIMETRIA DA PENA. Pena privativa de liberdade confirmada 7 anos de reclusão em regime inicial fechado, haja vista reincidência e circunstâncias negativas sopesadas. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70057589780, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em 28/11/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/671928738/apelacao-crime-acr-70057589780-rs

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