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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Victor Luiz Barcellos Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70080249006_1df6c.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO INOCORRENTE.

Para que o excesso de prazo caracterize constrangimento ilegal, deve ele ser injustificado, resultante da negligência, displicência, ou de erro por parte do Juízo ou da Acusação, o que não ocorre na espécie. Feito extremamente complexo, com pluralidade de réus e fatos todos ligados à facção criminosa que justifica um maior prazo para a conclusão dos atos processuais. Ademais, de informações extraídas do sistema informatizado deste Tribunal, infere-se que o feito vem recebendo tramitação regular, havendo solenidade designada para o mês de março do corrente ano. Inexistência de constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70080249006, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 31/01/2019).
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