jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70079467080 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70079467080 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/02/2019
Julgamento
31 de Janeiro de 2019
Relator
Vivian Cristina Angonese Spengler
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70079467080_e9529.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECORRENTE. PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA JUDICIAL INDEFERIDO. DISPOSIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 14.634/2014 QUE SE REFERE A PROCESSO DE ALIMENTOS STRICTO SENSU. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. INAPLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 15.232/2018. FATO GERADOR ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DO NOVO REGRAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.

(Agravo Nº 70079467080, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 31/01/2019).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/671865858/agravo-agv-70079467080-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70079292348 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70076069202 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70079096756 RS