jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição: CJ 70079721890 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
CJ 70079721890 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/01/2019
Julgamento
18 de Dezembro de 2018
Relator
João Batista Marques Tovo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_CJ_70079721890_ad9bb.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIAS DE FATO EM TESE PRATICADA CONTRA MENOR DE IDADE, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. JUÍZO SUSCITANTE QUE NÃO DETEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR CONTRAVENÇÃO; O JUÍZO SUSCITADO NÃO DETENDO, POR SUA VEZ, COMPETÊNCIA PARA JULGAR DELITOS PRATICADOS NA FORMA DA LEI N. 11.340/06. FIXADA A COMPETÊNCIA DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DO PARECER MINISTERIAL.

Conflito negativo parcialmente procedente. ( Conflito de Jurisdição Nº 70079721890, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 18/12/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/667732275/conflito-de-jurisdicao-cj-70079721890-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição: CJ 70079721890 RS

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 2466 PR 2004.70.07.002466-9

TJGO • 5476659-39.2021.8.09.0000 • Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 1003616-56.2018.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição: CJ 0315698-70.2017.8.21.7000 RS