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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70075962746 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70075962746 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/01/2019
Julgamento
19 de Dezembro de 2018
Relator
Naele Ochoa Piazzeta
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70075962746_3acba.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO.

Dos substratos probatórios amealhados em ambas as fases persecutórias, encontra-se demonstrada a existência material do crime de estupro, na forma tentada, bem como elucidada a respectiva autoria, que recai de forma segura sobre o apelante. As declarações prestadas de modo coerente pela vítima tanto na fase policial como em pretório dão conta do procedimento empregado pelo acusado para tentar satisfazer sua lascívia deturpada. Subsídios que se sobrepõem às teses defensivas oferecidas em juízo. Definição jurídica do fato que não comporta desclassificação para o delito de lesão corporal, como pretendido pela defesa. Condenação mantida e pleito absolutório rechaçado. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. Em se tratando de ilícitos sexuais, a palavra da vítima se reveste de vital importância, sendo, muitas vezes, a única prova no sentido de elucidar como o fato efetivamente ocorreu. Isso porque, pela sua natureza, tais condutas normalmente não contam com testemunhas. Assente jurisprudência deste Tribunal e das Cortes Superiores no sentido de que se idônea, coerente e isenta de contradições, as declarações da ofendida se sobrelevam à tese de negativa de... autoria sustentada pelo acusado. Assim, sendo a assertiva da vítima firme e não restando evidenciada a presença de motivos espúrios para falsa imputação, deve ser considerada como elemento de convicção para a formação do juízo condenatório. Precedentes. CRIME DE AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA. Prova angariada aos autos que revela que o denunciado foi o autor da ameaça dirigida à ofendida por meio de bilhete deixado em sua residência, cabendo a manutenção da condenação neste particular. DOSIMETRIA. Novo exame da operação dosimétrica que conduz à redução das penas privativas de liberdade para 04 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto para o estupro na forma tentada, e 01 mês e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, para a ameaça. Determinado o início da execução provisória. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Crime Nº 70075962746, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 19/12/2018).
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