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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70080388937 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 23/01/2019
Julgamento
22 de Janeiro de 2019
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70080388937_28bee.doc
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Inteiro Teor

@ (PROCESSO ELETRÔNICO)

LSRR

Nº 70080388937 (Nº CNJ: 0010802-86.2019.8.21.7000)

2019/Cível

apelação. direito processual civil. sucessão. inventário.

não está configurada a hipótese do art. 622 do CPC, desnecessária, desde logo, a nomeação de inventariante judicial. O que há nos autos é desavença entre os herdeiros, o que por certo está dificultando o andamento do feito.

RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento

Sétima Câmara Cível

Nº 70080388937 (Nº CNJ: 0010802-86.2019.8.21.7000)

Ijuí

FLORENTINA ROMERO DA SILVA e

AGRAVANTE

ESPOLIO DE ZORAYDES RODRIGUES DA SILVA

AGRAVANTE

ARLETE DA SILVA MATHIONI,

DEISE ANDRIESKI WINTER,

MAIRA DA SILVA MICHELON e

MAURO DA SILVA ANDRIESKI,

AGRAVADOs.

Vistos.

FLORENTINA R. D. S., inventariante representando o ESPÓLIO DE ZORAYDES R. D. S., interpõe agravo de instrumento contra ARLETE DA S. M. e OUTROS, postulando a reforma da decisão que indeferiu a realização de audiência de instrução em ação de inventário, por não ser possível que sejam dirimidas questões controvertidas, as quais caso sejam necessárias apreciação judicial, deverão ser objeto de discussão em ação própria. E, caso não conciliem acerca da partilha, será nomeado inventariante judicial.

Narra não ter o juízo a quo se manifestado sobre a possibilidade de eventual procedência ou improcedência das alegações trazidas nas fls. 66-73, ato que lhe incumbia, para realização de avaliação patrimonial, fazendo com que a inventariante não possa adotar os atos processuais cabíveis, nos termos do art. 622 do CPC.

Refere, ainda, que, antes de nomear um inventariante dativo, às expensas o espólio, deve ser cumprido o disposto nos arts. 629 e 630 do CPC. Destaca que somente após a realização de avaliação pela exatoria e eventual perícia é que é possível dar andamento regular ao feito.

No mais, refere ter requerido a realização de audiência de conciliação para chegar a um denominador comum, pois os herdeiros Mauro e Deise estão tumultuando o processo, querendo discutir em inventário um patrimônio que não pertencente ao espólio, e por esse motivo postulou a realização de avaliação do patrimônio do espólio e, após a avaliação, que seja realizada audiência de conciliação, para só então dar andamento válido e regular ao feito.

Pede, por isso, o provimento do recurso, ausente qualquer elemento, nos autos, capaz de ensejar a remoção da inventariante ou a nomeação de inventariante dativo.

Juntados documentos.

É o relatório.

Tem razão o recorrente.

A inventariança constitui encargo da maior relevância e responsabilidade, sendo que a remoção de inventariante tanto pode ser reclamada pelos herdeiros, através da instauração do competente incidente processual, e nesse caso é imprescindível a observância do contraditório, em nome do princípio constitucional da mais ampla defesa, como também pode ser decretada de ofício pelo julgador, quando o inventariante não está se desincumbindo a contento do seu múnus, pois se trata de uma função auxiliar do juízo.

No caso sub judice, observo que a inventariante, ora recorrente, não deixou de atender a determinações judiciais, o que demonstra de forma inequívoca que estava procedendo com o zelo a responsabilidade necessárias no cumprimento do seu dever de inventariante.

Assim, não está configurada a hipótese do art. 622 do CPC, desnecessária, desde logo, a nomeação de inventariante judicial. O que há nos autos é desavença entre os herdeiros, o que por certo está dificultando o andamento do feito.

A contrário sensu:

INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. 1. O inventariante exerce a função de auxiliar do juízo e deve proceder sempre com a maior diligência e transparência, administrando os bens do espólio e adotando as providências necessárias para o desfecho célere do inventário. 2. É cabível a remoção do inventariante quando este procede de forma desidiosa, deixando de dar curso regular ao processo de inventário, desatendendo as determinações judiciais. Recurso desprovido (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70072853393).

Do exposto, dou provimento ao recurso.

Intimem-se.

Porto Alegre, 22 de janeiro de 2019.

Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro,

Relatora.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/667291545/agravo-de-instrumento-ai-70080388937-rs/inteiro-teor-667291555

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