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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70078157278 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 70078157278 RS

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 23/01/2019

Julgamento

14 de Novembro de 2018

Relator

Sylvio Baptista Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70078157278_788f1.doc
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Ementa

LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE DOLO NA AÇÃO DA APELADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

Como referido pelo Magistrado: do contexto supra infere-se nitidamente de que a intenção da ré era corrigir a filha do seu desvio de conduta, não propriamente de agredi-la, o que, embora seja reprovável, esvazia o dolo, conclusão reforçada pelo próprio instrumento utilizado pela ré no seu agir, de menor lesividade, um mata moscas, e na natureza leve da lesão produzida (escoriação superficial, fl. 13), mormente considerando de que, como assinalado pela ofendida, foi um ato isolado praticado pela ré. . DECISÃO: Apelo ministerial desprovido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70078157278, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 14/11/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/667279124/apelacao-crime-acr-70078157278-rs

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